O seguro obrigatório para veículos, conhecido como SPVAT, foi alvo de uma reviravolta na Câmara dos Deputados. Apesar da aprovação em maio de 2024, que determinava o retorno da cobrança a partir de 2025, os parlamentares optaram por revogar a lei em uma votação decisiva no dia 18 de dezembro.
Agora, o destino do SPVAT depende da análise do Senado, que ainda precisa deliberar sobre o tema.
O que é o SPVAT e como ele seria implementado?
O SPVAT, uma reformulação do antigo DPVAT, é um seguro obrigatório destinado a custear despesas médicas, serviços funerários e processos de reabilitação profissional de vítimas de acidentes de trânsito atendidas pelo SUS. Desde sua extinção em 2020, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, o retorno do tributo gerou polêmica tanto entre governadores quanto entre motoristas.
Caso fosse implementado, os valores estipulados variariam entre R$ 50 e R$ 60, conforme projeções do Ministério da Fazenda. A arrecadação visava fortalecer o sistema de saúde e ampliar a cobertura de assistência às vítimas de acidentes de trânsito.
Por que o projeto foi derrubado?
O principal argumento contra a retomada do SPVAT partiu de lideranças estaduais. Governadores de seis estados — incluindo São Paulo, Minas Gerais e Goiás — manifestaram sua oposição ao tributo, afirmando que a cobrança seria um ônus desnecessário para os cidadãos. Além disso, a falta de articulação entre os governos federal e estadual na formulação da lei gerou resistência generalizada.
“O cancelamento do SPVAT reflete a ausência de consenso entre os governadores e a necessidade de um diálogo mais amplo”, destacou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara em reportagem ao G1. A decisão também integrou o pacote de cortes de despesas públicas, evidenciando a prioridade em reduzir encargos para a população.
SPVAT e as vítimas de trânsito
O debate em torno do SPVAT trouxe à tona a importância de uma solução eficiente para atender vítimas de trânsito no Brasil. Segundo especialistas, o custo elevado de tratamentos médicos, reabilitação e funerais muitas vezes recai diretamente sobre famílias, principalmente em casos de acidentes graves.
Entretanto, críticos do modelo atual argumentam que a gestão do antigo DPVAT foi marcada por ineficiências e fraudes, levantando dúvidas sobre a viabilidade de sua reintrodução. Além disso, a aplicação do recurso arrecadado pelo seguro sempre gerou questionamentos quanto à transparência.
Próximos passos e impactos no setor automotivo
Com a revogação da lei pela Câmara, o projeto segue para o Senado, onde será decidido se o SPVAT será definitivamente extinto ou se voltará em um formato reformulado. A suspensão do tributo alivia, temporariamente, os custos para motoristas, mas mantém em aberto a necessidade de políticas públicas que garantam suporte às vítimas de trânsito.
No setor automotivo, a decisão impacta principalmente montadoras e concessionárias, já que um aumento nas despesas dos proprietários de veículos poderia influenciar diretamente a venda de novos carros. Além disso, analistas destacam que a discussão sobre o SPVAT também reflete uma maior preocupação com a segurança viária e o papel das políticas públicas no setor.
