Vistoria veicular obrigatória para carros com mais de cinco anos avança no Congresso e pode pesar no bolso do motorista

A possível criação de uma vistoria veicular obrigatória para carros com mais de cinco anos de fabricação voltou ao centro do debate em Brasília e pode alterar profundamente a rotina de milhões de motoristas. O projeto em análise no Congresso propõe que automóveis de passeio, utilitários e veículos de carga passem por inspeção periódica obrigatória, mesmo que não estejam em processo de venda ou transferência.

Atualmente, a exigência de vistoria ocorre em situações específicas, como transferência de propriedade ou alteração de características do veículo. Contudo, se o texto avançar, a inspeção passará a fazer parte do processo regular de fiscalização, aproximando o Brasil de modelos já adotados em diversos países.

A proposta reacende discussões sobre segurança viária, controle de emissão de poluentes, manutenção preventiva e, naturalmente, os custos adicionais que podem recair sobre o motorista.

O que muda no Código de Trânsito Brasileiro

O projeto pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a inspeção como requisito periódico para veículos com mais de cinco anos de uso. A regulamentação de prazos e critérios ficaria sob responsabilidade do Conselho Nacional de Trânsito, que definiria a frequência da vistoria e os itens obrigatórios a serem avaliados.

Entre os pontos que devem ser analisados estão componentes fundamentais para a segurança, como sistema de freios, suspensão, iluminação, pneus, direção e possíveis falhas estruturais. Além disso, a proposta também reforça o controle sobre os níveis de emissão de gases, tema que ganha relevância diante das discussões sobre sustentabilidade e qualidade do ar nos grandes centros urbanos.

Assim, a vistoria deixaria de ser uma medida pontual e passaria a integrar o calendário de obrigações do proprietário, semelhante ao que ocorre com o licenciamento anual.

Multa, pontos na CNH e retenção do veículo

Um dos pontos que mais chamam atenção é o regime de penalidades previsto. Caso o projeto seja aprovado, circular com um carro que deveria ter passado pela vistoria obrigatória — ou que tenha sido reprovado e não regularizado — será considerado infração grave.

A penalidade inclui multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e possibilidade de retenção do veículo até que a situação seja regularizada. Na prática, isso significa que a fiscalização poderá impedir a circulação do automóvel até que ele atenda aos critérios técnicos estabelecidos.

Além disso, o projeto também busca padronizar procedimentos em nível nacional. Hoje, regras relacionadas a vistoria variam de estado para estado, especialmente em casos como recuperação de veículos roubados, suspeita de clonagem e transferência interestadual. A proposta tenta unificar esses processos, reduzindo divergências regionais.

Impacto para quem tem carro usado

O Brasil possui uma frota envelhecida. Grande parte dos automóveis em circulação já ultrapassou os cinco anos de uso, o que significa que a nova regra, se aprovada, atingirá um número expressivo de proprietários.

Nesse cenário, o impacto não se limita à taxa de inspeção. Caso o veículo apresente problemas, o dono precisará investir em manutenção para aprovação. Isso pode incluir troca de componentes da suspensão, correção de vazamentos, substituição de pneus desgastados ou ajustes no sistema de iluminação.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que a medida pode contribuir para reduzir acidentes causados por falhas mecânicas e estimular a manutenção preventiva. Além disso, veículos em melhores condições tendem a ter maior valorização no mercado de usados.

Segurança no trânsito e controle ambiental

A discussão sobre inspeção veicular periódica não é nova no Brasil. Em diferentes momentos, estados e municípios já implementaram programas semelhantes, principalmente focados na inspeção ambiental. Entretanto, muitos desses projetos foram descontinuados por questões administrativas e críticas relacionadas a custos e fiscalização.

Com a nova proposta, o foco passa a ser nacional e mais amplo, envolvendo tanto segurança quanto emissões. Veículos antigos, quando mal conservados, podem apresentar falhas em sistemas críticos, aumentando riscos nas estradas. Além disso, motores desregulados elevam a emissão de poluentes, impactando diretamente a qualidade do ar.

Assim, a medida também dialoga com metas ambientais e políticas de mobilidade mais sustentáveis.

Tramitação e próximos passos

O projeto ainda está em fase de análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado no plenário, seguir para o Senado e, posteriormente, ser sancionado pela Presidência da República.

Somente após esse trâmite serão definidos detalhes como periodicidade da vistoria, valores das taxas e estrutura de fiscalização. Até lá, a obrigatoriedade não está valendo.

Entretanto, o simples avanço da proposta já movimenta debates no setor automotivo, especialmente entre proprietários de veículos usados e empresas ligadas à inspeção técnica. Se aprovado, o Brasil poderá adotar um modelo mais rigoroso de controle da frota, alterando a dinâmica de manutenção, valorização e circulação dos automóveis no país.

Fonte: Vrum