A recente reforma tributária aprovada no Congresso trouxe mudanças significativas para o setor automotivo, com a inclusão de veículos no polêmico ‘Imposto Seletivo (IS)’, apelidado de ‘Imposto do Pecado’.
Este novo tributo visa penalizar produtos que causam impactos ambientais ou sociais negativos, como veículos, cigarros e bebidas alcoólicas. Contudo, a exclusão de armas de fogo da lista de itens tributáveis gerou críticas e levantou questionamentos sobre as prioridades da política fiscal.
Carros Elétricos no Foco da Tributação
Inicialmente, os carros elétricos estavam isentos da tributação adicional proposta pelo Ministério da Fazenda, devido ao seu menor impacto ambiental. Porém, a inclusão desses veículos na lista de produtos tributáveis, sob a justificativa dos danos ambientais causados pelas baterias, gerou grande controvérsia. Marcelo Godoy, presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), classificou a decisão como uma “anomalia do sistema”.
Essa mudança de posicionamento não apenas contradiz esforços globais de incentivo à mobilidade sustentável, mas também cria um obstáculo significativo para o avanço dos carros elétricos no Brasil. A justificativa dos legisladores para a inclusão baseia-se no impacto ambiental do descarte das baterias e na extração de minerais usados em sua fabricação.
Critérios de Tributação
A alíquota adicional do Imposto Seletivo será graduada de acordo com:
- Eficiência energética dos veículos;
- Reciclabilidade dos materiais utilizados;
- Emissões de poluentes.
Essa abordagem visa estimular a produção de veículos mais sustentáveis, mas especialistas argumentam que a tributação de carros elétricos pode desestimular investimentos em tecnologias mais limpas.
Impactos no Mercado Automotivo
Com a implementação do IS a partir de 2027, espera-se um aumento significativo nos preços dos veículos no Brasil. Modelos populares com motores de 1 litro, especialmente os turbinados, sofrerão impacto devido à nova fórmula de tributação, que considera potência e eficiência energética, e não apenas cilindrada. Cassio Pagliarini, da Bright Consulting, destaca que os motores 1.0 turbo, antes competitivos, terão um aumento nos preços devido à equiparação com modelos mais potentes.
As projeções indicam que a arrecadação tributária sobre veículos leves pode aumentar em até 4%, segundo estudos da Bright Consulting. Essa elevação pode reduzir o crescimento do mercado automotivo, especialmente em um cenário de juros altos e menor crescimento econômico
