A partir de janeiro de 2025, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) entrará novamente em vigor no Brasil.
O novo seguro, aprovado pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, visa proporcionar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, garantindo suporte financeiro em situações de morte, invalidez ou despesas médicas.
Por que o SPVAT voltou?
Extinto em 2020, o antigo DPVAT foi descontinuado devido às mudanças na política governamental, mas a ausência de cobrança deixou o sistema sem recursos.
As indenizações, que eram pagas com o fundo acumulado até novembro de 2023, foram interrompidas, afetando diretamente as vítimas de acidentes. Com a aprovação do SPVAT, a nova estrutura busca retomar a segurança financeira e garantir proteção às vítimas, especialmente em 21 estados e no Distrito Federal.
Qual será o valor do SPVAT?
Apesar da confirmação da cobrança, os valores exatos do SPVAT ainda não foram definidos. Segundo estimativas preliminares do governo, o custo anual deve variar entre R$ 50 e R$ 60 por proprietário de veículo. Esse valor será indispensável para manter o seguro ativo e, consequentemente, possibilitar o pagamento das indenizações.
Parcerias estaduais e o papel da Caixa Econômica
A responsabilidade pela cobrança do SPVAT será da Caixa Econômica Federal, mas a forma de operacionalização pode variar conforme cada estado. Estados como São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além do Distrito Federal, optaram por não aderir ao sistema conjunto sugerido pelo governo.
Nesses locais, o pagamento será feito por meio de guias emitidas diretamente nos canais da Caixa Econômica Federal, garantindo que os proprietários possam quitar a taxa de forma individual. Apesar das divergências, a regularização do seguro é obrigatória em todos os estados.
Consequências do não pagamento do SPVAT
O pagamento do SPVAT será fundamental para que o motorista obtenha o licenciamento anual do veículo. Sem essa documentação, o automóvel será considerado irregular, sujeitando o condutor às seguintes penalidades:
- Multa gravíssima no valor de R$ 293,47;
- Sete pontos na CNH;
- Apreensão do veículo, caso flagrado em fiscalizações.
De acordo com a Associação Nacional dos Detrans (AND), estados e o Detrans poderão incluir o valor do SPVAT na cobrança de outros débitos, como IPVA e taxas de licenciamento, facilitando o processo para os proprietários.
O presidente da AND, Givaldo Vieira, reforçou que o objetivo é evitar complicações na quitação: “Cada estado terá autonomia para definir a melhor estratégia de cobrança, garantindo que o pagamento seja acessível e eficiente.“