A substituição do antigo DPVAT pelo SPVAT, o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, vem acompanhada de importantes atualizações nas regras de cobrança e funcionamento.
A grande novidade é a proposta de isenção para proprietários de veículos automotores que não registrem acidentes em dois anos. A Câmara dos Deputados está debatendo um projeto de lei que poderá transformar a forma como encaramos a responsabilidade no trânsito.
Transição do DPVAT para o SPVAT
O SPVAT foi criado para substituir o extinto DPVAT a partir de 2025, com uma ampliação das coberturas e possíveis valores indenizatórios. As proteções incluídas abrangem morte, invalidez permanente total ou parcial, além de reembolsos de despesas como serviços funerários, reabilitação profissional, e várias assistências médicas.
É esperado que o prêmio do SPVAT fique entre R$ 50,00 e R$ 60,00 por ano, valor bastante competitivo frente aos R$ 105,65 cobrados pelo DPVAT antes de 2016.
A Possível Isenção e os Beneficiários
O projeto de lei PLP 133/2024, que altera a Lei Complementar 207/2024, prevê uma interessante isenção para os motoristas responsáveis. Proprietários de veículos sem registro de acidentes nos últimos dois anos poderiam ser isentos do pagamento do SPVAT, medida destinada a reconhecer e incentivar uma postura preventiva e cuidadosa no trânsito. Essa iniciativa partiu do deputado David Soares (UNIÃO/SP) e ainda está em trâmite na Câmara.
Benefícios do Novo SPVAT
Além da isenção como forma de recompensa pela responsabilidade dos motoristas, o SPVAT surge com várias outras vantagens, tais como:
- Maior Amplitude das Coberturas: As novas coberturas visam oferecer um apoio mais abrangente às vítimas de acidentes, permitindo reembolsos maiores para diferentes situações como tratamentos de fisioterapia, compra de próteses e despesas médicas variadas, que não estavam integralmente cobertas pelo DPVAT.
- Inovações Tecnológicas na Gestão dos Processos: Há planos para integrar novas tecnologias na gestão e operacionalização do SPVAT, otimizando o processo de indenizações e proporcionando um serviço mais ágil e eficiente para os segurados.
- Manutenção da Credibilidade com Baixos Custos: Mesmo com uma previsão de um prêmio anual consideravelmente mais baixo, a expectativa é que o SPVAT possa manter uma relação de custo-benefício favorável, justificando o investimento pela vasta gama de coberturas oferecidas.
Eficácia e Requisitos de Pagamento
Para os veículos não quites com o SPVAT, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá tomar medidas rigorosas. A impossibilidade de licenciar e circular com esses veículos reflete a necessidade de disciplina no pagamento desse seguro. Tal regra garante que todos os veículos contribuam com o fundo destinado ao pagamento das indenizações, criando um sistema solidário e abrangente.