Se você é motociclista ou apenas um pedestre atento, provavelmente já se deparou com motos de escapamento barulhento cruzando as ruas. Mas, afinal, andar com o escapamento aberto é permitido? É ilegal e gera multa? Vamos esclarecer essas dúvidas e entender o que diz a legislação brasileira sobre o assunto.
Alterações no veículo precisam de autorização
Primeiramente, é importante saber que qualquer modificação nas características originais do veículo requer autorização. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), não é permitido alterar o veículo sem prévia aprovação dos órgãos competentes. Isso inclui mudanças no sistema de escapamento que possam aumentar o ruído além dos níveis estabelecidos.
Níveis de ruído e emissões controlados pelo Contran
Além disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelece limites para emissões de poluentes e níveis de ruído. Alterações no escapamento que elevam o som emitido pela moto podem ultrapassar esses limites, caracterizando infração. Assim, mesmo que alguns achem o som mais potente atrativo, ele pode ser motivo de penalidade.
Infração grave e penalidades aplicáveis
Mas, quais são as consequências de andar com o escapamento aberto? Conduzir veículo com descarga livre ou silenciador defeituoso é considerado infração grave. Isso resulta em uma multa e pontos na carteira de habilitação. O valor da multa é de R$ 195,23, e o condutor recebe cinco pontos na CNH. Contudo, o veículo também pode ser retido até a regularização.
Fiscalização e abordagem pelas autoridades
Entretanto, a fiscalização desse tipo de infração é responsabilidade dos órgãos de trânsito. Policiais podem abordar motociclistas suspeitos de estarem com o escapamento irregular. Além disso, operações específicas são realizadas para coibir esse tipo de prática, visando o bem-estar e a tranquilidade pública.
Impacto ambiental e social do escapamento aberto
Além das questões legais, é importante considerar o impacto ambiental e social. O ruído excessivo contribui para a poluição sonora, afetando a qualidade de vida nas cidades. Aliás, o respeito às normas de trânsito também reflete na segurança de todos os usuários das vias.
Regularização e adequação do veículo
Se você realizou modificações no escapamento, o recomendado é procurar um posto de inspeção veicular para verificar se as alterações estão dentro dos padrões permitidos. Assim, evita-se penalidades e contribui-se para um trânsito mais seguro e organizado.