Com a chegada da temporada eleitoral para prefeitos e vereadores, as ruas estão se enchendo de veículos com adesivo político de campanha. Embora muitos eleitores queiram expressar seu apoio aos candidatos, é essencial conhecer as normas de trânsito e as regras eleitorais para evitar multas.
Afinal, o uso incorreto de adesivos políticos podem gerar problemas, e ninguém quer ver uma infração transformar o apoio a um candidato em uma dor de cabeça.
O Que a Legislação Permite?
A legislação atual estabelece algumas diretrizes claras sobre o uso de adesivos em veículos durante o período eleitoral. A primeira coisa a ser considerada é o tamanho e a localização dos adesivos políticos. De acordo com a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019, é permitido o uso de adesivos políticos microperfurados no vidro traseiro, desde que a área não ultrapasse 0,5m². Esse tipo de adesivo é amplamente utilizado porque permite a visibilidade de dentro para fora do carro, enquanto exibe a propaganda do lado de fora.
Porém, a atenção deve ser redobrada quando falamos das áreas envidraçadas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio da resolução nº 254/2007, especifica que as áreas essenciais de visibilidade não podem ser bloqueadas, sob risco de gerar uma multa de R$ 195,23, uma infração grave com 5 pontos na carteira, além da retenção do veículo. Isso significa que adesivos que prejudiquem a visão do motorista são estritamente proibidos.
Limites para Adesivos políticos na Carroceria
Além dos vidros, também é possível aplicar adesivos políticos na carroceria do veículo. Nesse caso, a medida máxima permitida é de 40 x 50 cm. Entretanto, é proibida a justaposição de adesivos, ou seja, não pode haver vários adesivos próximos uns aos outros formando uma única imagem. Essa regra foi criada para evitar que grandes áreas do veículo fiquem cobertas por uma única propaganda.
Outro ponto importante é que o envelopamento completo do carro com propaganda eleitoral é proibido. Isso inclui cobrir o veículo com adesivos políticos que alterem completamente a sua cor original, uma prática comum em outros tipos de publicidade, mas não permitida para campanhas eleitorais.
Veículos de Placa Vermelha e Concessão Pública
Se você dirige um veículo de placa vermelha, como táxis, ônibus ou carros de aluguel, é preciso ter ainda mais cuidado. A legislação proíbe que esses veículos exibam qualquer tipo de propaganda política. Isso também se aplica a veículos de concessão pública. A lógica por trás dessa regra é evitar o uso de bens e serviços que dependem de concessões públicas para fins eleitorais, garantindo um processo justo e equilibrado.
Atenção Redobrada para Não Ser Multado
A regra é simples: se o adesivo político atrapalhar a visibilidade ou exceder os limites permitidos, você pode ser multado. Com as campanhas eleitorais a todo vapor, o cuidado com as regulamentações pode evitar uma série de problemas para quem deseja apenas demonstrar apoio a seu candidato favorito. Além disso, respeitar essas normas também contribui para a segurança no trânsito, garantindo que motoristas e pedestres não sejam prejudicados por excesso de propaganda em veículos.
Portanto, antes de colar qualquer adesivo no seu carro, certifique-se de que ele está dentro das especificações. Esse cuidado não só evita multas e infrações, mas também mantém o trânsito mais seguro para todos.