Seguro obrigatório SPVAT será retomado em janeiro de 2025: entenda as novas regras e consequências

A partir de janeiro de 2025, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) entrará novamente em vigor no Brasil.

O novo seguro, aprovado pelo governo federal e pelo Congresso Nacional, visa proporcionar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, garantindo suporte financeiro em situações de morte, invalidez ou despesas médicas.

Por que o SPVAT voltou?

Extinto em 2020, o antigo DPVAT foi descontinuado devido às mudanças na política governamental, mas a ausência de cobrança deixou o sistema sem recursos.

As indenizações, que eram pagas com o fundo acumulado até novembro de 2023, foram interrompidas, afetando diretamente as vítimas de acidentes. Com a aprovação do SPVAT, a nova estrutura busca retomar a segurança financeira e garantir proteção às vítimas, especialmente em 21 estados e no Distrito Federal.

Qual será o valor do SPVAT?

Apesar da confirmação da cobrança, os valores exatos do SPVAT ainda não foram definidos. Segundo estimativas preliminares do governo, o custo anual deve variar entre R$ 50 e R$ 60 por proprietário de veículo. Esse valor será indispensável para manter o seguro ativo e, consequentemente, possibilitar o pagamento das indenizações.

Parcerias estaduais e o papel da Caixa Econômica

A responsabilidade pela cobrança do SPVAT será da Caixa Econômica Federal, mas a forma de operacionalização pode variar conforme cada estado. Estados como São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais, além do Distrito Federal, optaram por não aderir ao sistema conjunto sugerido pelo governo.

Nesses locais, o pagamento será feito por meio de guias emitidas diretamente nos canais da Caixa Econômica Federal, garantindo que os proprietários possam quitar a taxa de forma individual. Apesar das divergências, a regularização do seguro é obrigatória em todos os estados.

Consequências do não pagamento do SPVAT

O pagamento do SPVAT será fundamental para que o motorista obtenha o licenciamento anual do veículo. Sem essa documentação, o automóvel será considerado irregular, sujeitando o condutor às seguintes penalidades:

• Multa gravíssima no valor de R$ 293,47;
• Sete pontos na CNH;
• Apreensão do veículo, caso flagrado em fiscalizações.

De acordo com a Associação Nacional dos Detrans (AND), estados e o Detrans poderão incluir o valor do SPVAT na cobrança de outros débitos, como IPVA e taxas de licenciamento, facilitando o processo para os proprietários.

O presidente da AND, Givaldo Vieira, reforçou que o objetivo é evitar complicações na quitação: “Cada estado terá autonomia para definir a melhor estratégia de cobrança, garantindo que o pagamento seja acessível e eficiente.“