Projeto de Lei propõe uso do FGTS para compra de veículos por motoristas de aplicativo

Em meio ao crescimento da economia compartilhada e da demanda por mobilidade urbana, o Projeto de Lei 2552/24 surge como uma oportunidade para que motoristas de aplicativo tenham acesso facilitado à compra de veículos. De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), a proposta visa liberar até 60% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para motoristas cadastrados em plataformas de transporte há, pelo menos, seis meses.

A iniciativa quer reduzir a dependência de veículos alugados, o que representa uma carga significativa no orçamento desses profissionais.

Condições para Utilização do FGTS

O projeto estabelece critérios rigorosos para o uso do FGTS com o intuito de garantir que o recurso seja destinado exclusivamente ao trabalho. Entre as principais exigências, destacam-se:

• Cadastro no aplicativo há, no mínimo, seis meses;
• Ausência de outro veículo em nome do motorista no momento da solicitação;
• Prova de capacidade financeira para manutenção do veículo;
• Uso exclusivo do carro para o transporte de passageiros via aplicativo.

Além disso, o motorista deverá comprovar, anualmente, que o veículo está sendo utilizado para atividades de transporte, sob pena de ser exigida a devolução do valor retirado do FGTS. Esses critérios, ainda sujeitos a revisão e regulamentação pelo conselho do FGTS, incluem mecanismos de fiscalização para evitar o uso indevido dos recursos.

Impacto no Setor e para os Motoristas

De acordo com estudos recentes, como o levantamento do StopClub, cerca de 27,3% dos motoristas de aplicativo das maiores cidades brasileiras dependem de veículos alugados para suas atividades. Essa dependência, segundo especialistas do setor, reduz significativamente a margem de lucro dos motoristas, uma vez que parte da remuneração é destinada ao pagamento do aluguel do veículo. Para Antônio Jorge Martins, coordenador de cursos automotivos da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a medida poderá aliviar essa carga financeira.

“Para os motoristas, a possibilidade de usar o FGTS representa uma chance de aumentar a margem de lucro, reduzindo os custos fixos de aluguel,” ressalta Martins. “Essa alternativa pode ajudar muitos motoristas a equilibrar melhor suas finanças.”

Contudo, Martins também pondera que o uso do FGTS pode aumentar o endividamento dos profissionais caso o saldo não cubra o valor total do veículo, o que poderia levar motoristas a financiarem a diferença com recursos próprios ou empréstimos.

Perspectiva para o Mercado Automotivo

Se aprovado, o projeto pode impactar diretamente o mercado automotivo, aumentando a demanda por veículos novos e usados. Esse crescimento pode incentivar as montadoras a incorporar mais tecnologias em modelos acessíveis, uma vez que o perfil dos motoristas de aplicativo tende a priorizar veículos eficientes e duráveis. Com a elevação na escala de produção, os custos de tecnologias avançadas podem se tornar mais acessíveis, promovendo uma frota mais tecnológica no segmento.

“As montadoras devem ver nessa demanda uma oportunidade para ajustar seus portfólios, tornando veículos com mais recursos tecnológicos disponíveis a preços mais competitivos,” observa Martins. “Isso pode ser um incentivo para que o Brasil acompanhe tendências globais no desenvolvimento automotivo.”

As montadoras chinesas, por exemplo, que operam em alta escala, servem de referência nesse contexto, oferecendo veículos equipados a preços mais baixos. A expectativa é que, com o aumento da demanda impulsionado por essa medida, o Brasil possa também aumentar sua competitividade, estimulando a introdução de tecnologias avançadas na frota nacional.

Próximos Passos para a Aprovação

O Projeto de Lei 2552/24 ainda enfrenta um longo caminho antes de ser implementado. Em tramitação nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação, além de Constituição e Justiça, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Embora a tramitação possa demorar, o projeto já desperta debates entre legisladores, motoristas e especialistas do setor automotivo.