Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná promete beneficiar diretamente quem está com o IPVA atrasado no estado. O texto, protocolado nesta semana por 14 parlamentares, prevê a inclusão dos devedores do imposto sobre veículos no Programa Regulariza Paraná, com reduções significativas em multas e juros, podendo chegar a 95% no pagamento à vista.
A medida visa ampliar a efetividade do programa criado pelo governo estadual para renegociar débitos tributários, oferecendo agora condições especiais para quitação do IPVA gerado até 31 de dezembro de 2024. Essa iniciativa surge como resposta à grande demanda de contribuintes que acumulam dívidas relacionadas à propriedade de veículos, muitas vezes por dificuldades financeiras agravadas nos últimos anos.
💸 Condições facilitadas para quitar o IPVA atrasado
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, os condutores terão três caminhos para regularizar seus débitos:
- Pagamento à vista, com 95% de desconto nas multas e 60% nos juros;
- Parcelamento em 12 vezes, com 80% de desconto nas multas e 50% nos juros;
- Parcelamento em 24 vezes, com 70% nas multas e 40% nos juros.
Em qualquer uma das opções, o contribuinte deverá abrir mão de ações judiciais ou embargos à execução fiscal que envolvam o imposto. Isso evita disputas prolongadas e incentiva a adesão rápida ao programa.
📋 Regulariza Paraná: incentivo à regularização fiscal e ambiental
Criado pelo Executivo e em análise na Assembleia desde setembro, o Programa Regulariza Paraná tem como objetivo recuperar créditos considerados de difícil cobrança. A estratégia combina redução de encargos, parcelamentos acessíveis e exigência de desistência de ações judiciais.
Inicialmente, o projeto contemplava dívidas do ICMS e do Instituto Água e Terra (IAT). Com a nova emenda, o escopo é ampliado para incluir o IPVA e outros débitos inscritos na dívida ativa da Secretaria de Estado da Fazenda.
Na prática, o programa também beneficia o governo, pois além de aumentar a arrecadação em curto prazo, reduz os custos com processos administrativos e judiciais.
🌱 Outra emenda propõe benefícios para produtores rurais e amplia escopo
Além da inclusão do IPVA, uma segunda emenda ao projeto 775/2025 também foi protocolada, permitindo a renegociação de créditos tributários e não tributários oriundos de diferentes órgãos do Estado, desde que inscritos na dívida ativa até 31 de março de 2025.
Ela prevê três formas de pagamento:
- À vista, com 60% de desconto nos encargos moratórios;
- Em até 24 vezes, com 50% de desconto;
- Ou em até 60 vezes, com redução de 40% nos encargos.
Essa nova proposta tem como foco principal ajudar produtores rurais multados durante a pandemia, que enfrentam dificuldades para retomar suas atividades. Também oferece abatimentos progressivos em valores de até R$ 10 mil, o que pode beneficiar milhares de pequenas propriedades.
🚫 Restrições reforçam compromisso social e ambiental do estado
Um detalhe importante do texto é que nem todos os contribuintes poderão aderir ao programa. Foram estipuladas cláusulas que proíbem a participação de empresas ou pessoas envolvidas com:
- Infrações ambientais que tenham causado mortes;
- Empregadores registrados com trabalho análogo ao escravo;
- Casos de exploração de trabalho infantil;
- Maus-tratos ou crueldade contra animais.
Essas condições reforçam o posicionamento do governo estadual em aliar arrecadação à responsabilidade social e ambiental, estabelecendo um limite claro sobre quem pode usufruir dos benefícios🚘 Para quem é dono de veículo, o que muda na prática?
Se você é proprietário de um carro, moto ou qualquer veículo com IPVA em atraso até dezembro de 2024, poderá — caso a proposta seja aprovada — quitar sua dívida com até 95% de desconto nas multas e significativo abatimento dos juros. Mesmo que prefira parcelar, as condições são bastante atrativas, em um movimento que tende a facilitar a regularização e evitar bloqueios no licenciamento ou cobranças futuras.
A expectativa agora é pela votação na Comissão de Constituição e Justiça e posterior análise em plenário, o que pode ocorrer nas próximas semanas.
Enquanto isso, o debate ganha força entre motoristas, sindicatos e associações do setor automotivo, que veem na proposta uma oportunidade inédita para regularizar a situação de milhares de veículos e ao mesmo tempo desafogar a estrutura de cobrança da administração pública.
