A obtenção da primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) acaba de ganhar uma nova exigência que já está movimentando autoescolas e candidatos em todo o país: o exame toxicológico passa a ser obrigatório para todos os futuros motoristas. Antes, esse tipo de teste era exigido apenas para condutores das categorias C, D e E, geralmente voltadas a motoristas profissionais, como caminhoneiros e motoristas de ônibus.
A nova determinação foi aprovada pela Câmara dos Deputados como parte de um pacote de alterações nas leis de trânsito, que também inclui medidas como a facilitação da transferência eletrônica de veículos. Mas é a exigência do exame que está chamando mais atenção — especialmente por abranger uma gama ampla de substâncias psicoativas que podem reprovar o candidato, incluindo medicamentos para emagrecer.
O que muda na prática para quem vai tirar a CNH
Com a nova regra, qualquer pessoa que for tirar a primeira habilitação nas categorias A e B deverá realizar o exame toxicológico laboratorial, que identifica o uso de substâncias proibidas nos últimos 90 dias. Esse teste utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas e pode detectar traços de drogas como cocaína, ecstasy, maconha, anfetaminas e opioides. Entre os itens considerados proibidos está o mazindol, substância utilizada como inibidor de apetite e que, apesar de estar fora do mercado brasileiro desde 2011, ainda circula de forma irregular.
Embora o procedimento seja considerado preventivo, o novo custo gera debate. Estima-se que o exame custe entre R$ 110 e R$ 250, o que representa um acréscimo significativo no orçamento de quem já precisa arcar com taxas, aulas e exames práticos.
Polêmica no Congresso: segurança ou exagero?
Parlamentares se dividiram sobre a obrigatoriedade do teste. De um lado, há quem argumente que o exame é essencial para aumentar a segurança nas ruas e rodovias, agindo de forma preventiva ao impedir que condutores sob efeito de substâncias perigosas assumam o volante. Segundo esse grupo, a medida pode reduzir acidentes e até salvar vidas, especialmente ao impedir que condutores recorram a estimulantes como o “rebite” ou o ecstasy, comuns entre jovens e profissionais que enfrentam jornadas exaustivas.
Do outro lado, há quem veja na medida um exagero, especialmente para quem está apenas começando a dirigir. Para alguns deputados, o teste toxicológico deveria continuar restrito às categorias profissionais, como já ocorre com caminhoneiros e motoristas de ônibus, e não ser exigido de jovens que ainda nem entraram no mercado de trabalho.
Impactos no mercado de formação de condutores
Com a medida aprovada, as autoescolas devem se adaptar rapidamente, já que muitos candidatos ainda desconhecem a nova exigência. Além disso, as clínicas médicas credenciadas para exames de aptidão física e mental também estão autorizadas a coletar o material necessário para o teste toxicológico, agilizando o processo e integrando as etapas da CNH em um só local.
A Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica defende o uso do exame como uma ferramenta importante para o controle e prevenção de acidentes, reforçando que a medida representa um avanço na responsabilidade dos novos condutores. A entidade destaca ainda que o exame é feito em laboratórios especializados e segue protocolos rígidos de detecção de substâncias proibidas.
O que pode reprovar no exame toxicológico?
Além de drogas ilícitas como cocaína, maconha, haxixe e ecstasy, o exame detecta medicamentos que atuam no sistema nervoso central. Substâncias como anfetaminas e o próprio mazindol, muitas vezes utilizados como supressores de apetite ou “emagrecedores”, entram nessa lista. Mesmo o uso pontual pode ser identificado, o que exige atenção redobrada de quem está prestes a iniciar o processo de habilitação.
Vale lembrar que o uso terapêutico de certos remédios, como ansiolíticos e antidepressivos, não causa automaticamente a reprovação, desde que sejam prescritos por médicos e não estejam incluídos entre as substâncias classificadas como psicoativas proibidas.
