A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender a atividade exclusiva de formulação de gasolina e óleo diesel fora das refinarias, marcando uma nova etapa no controle da qualidade dos combustíveis no Brasil. A decisão, válida de forma cautelar, será mantida até que novas regulamentações sejam debatidas por meio de audiências e consultas públicas, previstas para acontecer até outubro de 2026.
A medida vem na esteira de uma longa história de problemas envolvendo as chamadas gasolinas formuladas, que são combustíveis produzidos a partir da mistura de diversos componentes, muitas vezes provenientes de sobras de refinarias ou importações, em vez do tradicional processo de refino direto do petróleo bruto. Apesar de atenderem tecnicamente às especificações da ANP, essas formulações ganharam má reputação ao longo dos anos, principalmente por irregularidades ligadas à adulteração e evasão fiscal.
Fim da exclusividade para formuladoras independentes
O estopim para a decisão foi a suspensão das atividades da Copape, a última empresa autorizada a formular gasolina no Brasil. A companhia enfrentava diversas infrações operacionais e suspeitas de sonegação fiscal, o que levou a ANP a endurecer sua posição sobre o tema. A diretora Mariana Cavadinha argumentou que, diante da “pouca relevância histórica” das formuladoras para o abastecimento nacional e do “alto risco de irregularidades”, era necessário um posicionamento firme da agência para proteger os consumidores e o mercado.
Outra empresa, a Vertex, que havia solicitado entrada no setor, teve seu pedido arquivado preventivamente. A decisão reflete o novo entendimento da ANP: a formulação de gasolina e diesel não será mais uma atividade exclusiva de agentes privados independentes, ficando restrita a empresas que já atuam no refino de petróleo ou em centrais petroquímicas.
As razões por trás da mudança
Segundo a própria ANP, o modelo de formulação independente acumulou décadas de denúncias e fiscalizações. Entre as práticas identificadas por auditorias da agência estão a produção de combustíveis fora das especificações técnicas exigidas, operações em unidades não autorizadas, distribuição por meio de veículos não homologados e manipulação de preços com fins de evasão fiscal.
Além disso, apesar da narrativa popular de que há uma divisão entre “gasolina refinada” e “gasolina formulada”, a ANP esclarece que toda gasolina é tecnicamente formulada, seja no ambiente controlado de uma refinaria ou por uma empresa misturadora. A diferença está no rigor técnico e nos padrões de segurança aplicados na produção.
O que muda para o consumidor e o mercado
A partir de agora, apenas refinarias, centrais petroquímicas e empresas integradas ao processamento de gás natural poderão continuar com a formulação de combustíveis — mas não como atividade isolada. Isso significa que o consumidor continuará encontrando gasolina com as mesmas especificações nos postos, mas com riscos menores de adulteração por parte de operadores não fiscalizados.
O objetivo da agência é reforçar o monitoramento e dar mais previsibilidade ao setor, garantindo que o produto final atenda ao padrão exigido para veículos leves e pesados no Brasil. Ainda segundo a ANP, suas áreas técnicas estão orientadas a acompanhar “de forma permanente” a atividade de formulação dentro das refinarias.
