Desde a implementação da Lei do Farol atualizada, os motoristas brasileiros estão se ajustando a uma nova rotina: o uso obrigatório dos faróis baixos durante o dia, mas apenas em determinadas estradas.
Criada com o propósito de reforçar a segurança nas vias e diminuir a ocorrência de acidentes, a regra trouxe mudanças significativas que exigem atenção redobrada. Abaixo, abordamos todos os detalhes da nova lei, as estradas onde é exigida e as sanções aplicadas para infrações.
As Regras da Nova Lei do Farol
A Lei 14.071/2020, ou Lei do Farol, visa à melhoria da visibilidade nas estradas e, consequentemente, a segurança dos motoristas. A principal mudança está na obrigatoriedade do uso dos faróis baixos: agora restrito às rodovias de pista simples, mesmo que cruzem áreas urbanas.
Essa atualização simplifica a antiga exigência, que abrangia todas as rodovias, porém ainda exige atenção dos condutores para evitar penalidades. Rodovias de pista dupla — aquelas com barreiras ou faixas divisórias — não estão mais sujeitas à obrigatoriedade dos faróis durante o dia, exceto em condições de baixa visibilidade, onde o farol baixo é sempre recomendado.
Exceções para Veículos com DRL
Uma novidade na lei é a dispensa do uso dos faróis para veículos que possuem Daytime Running Light (DRL), um sistema de iluminação diurna que garante a visibilidade sem a necessidade do farol baixo.
O DRL tem se mostrado eficaz, reduzindo tanto o número de acidentes quanto de multas aplicadas. Essa tecnologia já é comum em modelos mais recentes e oferece uma alternativa conveniente e segura para os motoristas.
Penalidades para Infrações
A falta de cumprimento da Lei do Farol resulta em multa de R$ 130,16 e a perda de quatro pontos na CNH, considerada uma infração média.
Essa penalidade busca conscientizar os motoristas sobre a importância do uso adequado dos faróis nas rodovias de pista simples. A visibilidade é um fator crítico para a segurança, especialmente em estradas sem divisões, onde o risco de colisões frontais é elevado.
Como Evitar Infrações e Garantir a Segurança
Para se manter dentro da legalidade e evitar multas, é essencial que os motoristas estejam informados e atualizados sobre a lei. Revisar regularmente as condições dos faróis, certificar-se de que estão funcionando corretamente e verificar se o DRL está em boas condições são práticas recomendadas.
