O uso do carro como ferramenta de trabalho nunca foi tão comum no Brasil. Com o avanço dos aplicativos de transporte, fretes por demanda e entregas via plataformas, cresce o número de condutores que precisam regularizar sua situação para atuar legalmente. Nesse cenário, surge a CNH com EAR, uma exigência que pode parecer simples, mas carrega regras e custos que fazem diferença na rotina do motorista.
A sigla EAR vem de “Exerce Atividade Remunerada”, e aparece na área de observações da Carteira Nacional de Habilitação. Ela indica que aquele condutor está legalmente apto a usar o veículo para fins profissionais. Mais do que uma formalidade, essa anotação pode ser decisiva para a segurança jurídica de quem trabalha ao volante.
Quem precisa incluir EAR na CNH?
A exigência da observação EAR vale para qualquer motorista que utilize o carro, moto ou outro veículo como fonte de renda direta. Isso inclui, por exemplo:
- Motoristas de aplicativos como Uber e 99;
- Condutores de táxi ou mototáxi;
- Motoristas de transporte escolar e de ônibus urbano ou rodoviário;
- Profissionais de frete, logística ou entregas em geral.
Entretanto, o EAR não altera a categoria da CNH, apenas adiciona uma autorização à habilitação já existente. Ou seja, um condutor com CNH categoria B com EAR está liberado para fazer corridas de aplicativo com carro particular, mas não pode dirigir um ônibus, por exemplo — para isso, precisaria da categoria D, além da EAR.
Como funciona o processo para obter a CNH com EAR
Para incluir a observação de atividade remunerada na CNH, o motorista precisa passar por um exame psicológico específico, além de pagar as taxas referentes ao novo documento. O processo pode variar um pouco entre os estados, mas o procedimento básico é o mesmo em todo o Brasil:
- Agendamento do exame psicotécnico, que deve ser feito com profissional credenciado pelo Detran;
- Aprovação na avaliação, que analisa o perfil psicológico do condutor para atividades de risco e exposição ao trânsito;
- Pagamento da taxa de emissão da nova CNH, que já virá com a sigla EAR no campo de observações.
O exame é obrigatório apenas na primeira inclusão da observação. Após isso, a EAR permanece na CNH mesmo nas próximas renovações, desde que o psicotécnico continue válido. A validade varia conforme a idade:
- Até 49 anos: renovação a cada 10 anos;
- Entre 50 e 69 anos: renovação a cada 5 anos;
- 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos.
Se o exame não for refeito no período correto, a nova CNH é emitida sem a observação EAR, o que pode impedir o motorista de continuar atuando profissionalmente até a regularização.
Onde solicitar a inclusão do EAR
O procedimento pode ser feito online ou presencialmente, dependendo do Detran estadual. Em São Paulo, por exemplo, é possível realizar todo o trâmite por meio do site oficial do Detran-SP ou do Poupatempo. Já em outros estados, pode ser necessário comparecer a uma unidade física com agendamento prévio.
O acompanhamento do processo é feito por meio do CPF e número de registro da habilitação. Em ambos os casos, a taxa de emissão da CNH com EAR é paga após a aprovação no exame psicológico.
Quanto custa para colocar EAR na CNH?
Os valores podem variar conforme o estado e o ano, mas, em média, o custo para incluir EAR na CNH envolve:
- Exame psicotécnico: entre R$ 100 e R$ 150, pagos diretamente à clínica credenciada;
- Taxa de emissão do novo documento: entre R$ 60 e R$ 120, a depender do Detran local.
O investimento, apesar de modesto, é essencial para garantir que o motorista esteja regularizado perante o Código de Trânsito Brasileiro, especialmente em fiscalizações de trânsito e contratação por empresas ou plataformas de transporte.
Qual a importância de estar com a CNH regularizada?
Trabalhar com veículo sem a observação EAR pode resultar em multa e pontos na CNH, além da impossibilidade de atuar em aplicativos ou empresas que exigem a documentação regular. Plataformas como Uber, por exemplo, só permitem o cadastro de motoristas com CNH que contenha a observação.
Além disso, estar com a habilitação em dia garante proteção jurídica em caso de acidentes, reduz riscos de autuação e reforça a credibilidade profissional do condutor.
