A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu um passo importante na modernização das normas que regem a produção de biocombustíveis no Brasil. A nova resolução substitui a regra anterior e traz uma abordagem mais ampla, voltada para fortalecer a segurança operacional, garantir o abastecimento e abrir espaço para novas tecnologias, como o diesel verde e o SAF (Combustível Sustentável de Aviação).
Essa atualização responde a uma demanda crescente do setor, que busca mais flexibilidade regulatória e condições claras para acompanhar a evolução do mercado de combustíveis renováveis. A partir de agora, o foco está não apenas em manter a produção em conformidade com padrões técnicos mais rigorosos, mas também em criar um ambiente favorável para o surgimento de novos produtos.
Autorização mais flexível e abrangente
Uma das mudanças mais relevantes é a unificação da Autorização de Exercício de Atividade (AEA). Antes, cada produtor precisava de uma permissão específica para determinado tipo de biocombustível. Agora, a autorização será válida para a produção em geral, abrangendo qualquer combustível que atenda às especificações da ANP. Essa medida elimina barreiras burocráticas e permite que empresas adaptem sua linha de produção com mais agilidade.
Além disso, a nova norma define que somente serão considerados produtores de biocombustíveis aqueles que fabricam combustíveis derivados exclusivamente de biomassa, utilizando instalações devidamente autorizadas para esse fim.
Critérios mais rígidos para manter a licença
O texto estabelece prazos e condições para evitar ociosidade nas plantas de produção. Se a fabricação for interrompida por dois anos, a autorização poderá ser revogada. Já em casos de paralisação por um ano, ficará proibida a comercialização ou o armazenamento de produtos nas instalações. Essas regras reforçam o compromisso com a continuidade do abastecimento e evitam o mau uso das licenças.
Outra novidade é a exigência de que produtores de etanol mantenham atualizado o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) — ou documento equivalente — no prazo de até dois anos. Em situações de reformas ou alterações no espaço de armazenamento, a apresentação do documento será imediata. A medida busca elevar o padrão de segurança nas plantas industriais.
Padrão técnico e gestão de mudanças
A resolução também determina que toda e qualquer alteração estrutural nas instalações produtivas passe por um processo de gestão de mudanças. Essa exigência cria um histórico de intervenções e garante maior controle sobre modificações que possam impactar a operação.
Outro ponto que fortalece a organização do setor é a obrigatoriedade de um CNPJ específico para a atividade de produção de biocombustíveis, com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível. Mesmo empresas que já tenham autorização para outras atividades precisarão seguir essa determinação, com exceção das refinarias e unidades de processamento de gás natural.
Controle sobre o uso do metanol
Para evitar riscos ambientais e desvios, a nova norma proíbe que produtores de biodiesel comercializem metanol. Além disso, torna o fabricante corresponsável pela destinação correta do produto adquirido, prevenindo seu uso indevido.
Impacto no mercado e na indústria automotiva
As mudanças aprovadas pela ANP dialogam diretamente com o avanço de políticas públicas como o RenovaBio, que incentiva a descarbonização da matriz energética brasileira. Ao ampliar o escopo e simplificar o processo de autorização, a resolução favorece a chegada de combustíveis como o SAF e o diesel verde ao mercado, impulsionando também a adaptação de motores e sistemas automotivos.
Para o setor automotivo, essas regras representam um passo importante para diversificar as opções energéticas e estimular o desenvolvimento de veículos compatíveis com combustíveis renováveis. Essa transição pode reduzir a dependência de combustíveis fósseis e abrir novas oportunidades para frotas comerciais, transporte de cargas e até aviação executiva, que já vislumbra o uso em larga escala do SAF.
