Uma proposta em análise no Ministério dos Transportes tem potencial para mudar a forma como os brasileiros acessam a primeira habilitação. A ideia é que alunos do ensino médio possam cursar a etapa teórica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente nas escolas, como atividade extracurricular, antecipando uma das fases mais importantes da formação de condutores.
Essa medida se insere em um pacote mais amplo de modernização, cujo foco está em reduzir o custo da CNH e tornar o processo de formação mais acessível. De acordo com o governo, escolas públicas e privadas poderão se credenciar junto aos Detrans estaduais para aplicar o conteúdo teórico definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Aulas de trânsito nas escolas: como vai funcionar
As aulas deverão ser ministradas por instrutores credenciados ou por professores das próprias instituições, desde que capacitados segundo os critérios da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Os alunos precisarão atingir frequência mínima de 75% e aprovação na avaliação final para receber um certificado com validade nacional.
Esse certificado será registrado no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados) e poderá ser utilizado no futuro, no momento em que o estudante decidir dar continuidade ao processo de habilitação. A mudança tem impacto direto no bolso dos brasileiros, já que essa antecipação representaria uma redução de custos e de etapas no processo tradicional.
Além disso, o conteúdo será o mesmo utilizado pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs), assegurando que os estudantes recebam a mesma carga de informação que já é exigida dos candidatos à CNH. A proposta também inclui a possibilidade de as Escolas Públicas de Trânsito (EPTs) e até plataformas digitais oficiais oferecerem essa etapa teórica, ampliando o alcance e a flexibilidade da iniciativa.
O impacto da proposta: jovens mais conscientes e preparados
A intenção por trás da iniciativa vai além da redução de custos. Segundo o Ministério dos Transportes, o objetivo é aproximar os jovens da educação para o trânsito e promover uma nova cultura de responsabilidade ao volante. Atualmente, 51% dos brasileiros entre 18 e 24 anos não possuem CNH, e boa parte desse número está relacionada aos custos do processo.
Ao permitir que parte do processo seja feito ainda no colégio, o governo acredita que será possível formar cidadãos mais conscientes, com uma base sólida de educação viária antes mesmo de completarem 18 anos. Isso pode refletir em um trânsito mais seguro, com motoristas mais preparados desde o início da vida adulta.
CNH mais acessível: consulta pública propõe mudanças radicais
Paralelamente, está aberta uma consulta pública nas plataformas Participa + Brasil e Brasil Participativo para debater maneiras de baratear a obtenção da CNH. Entre as propostas mais ousadas está a redução de até 75% no valor total da habilitação, com ações como:
- Fim da obrigatoriedade das aulas práticas em CFCs;
- Criação da figura do instrutor autônomo, fora das autoescolas;
- Oferta do curso teórico por escolas e plataformas digitais credenciadas.
Essas medidas geraram forte reação do setor das autoescolas, que alegam risco de desemprego em massa — estima-se a perda de 300 mil postos de trabalho — além de impacto negativo na segurança viária. Em resposta, o governo revisou a proposta e passou a prever mínimo de cinco aulas práticas obrigatórias no texto preliminar.
