Carros parados em pátios públicos ou esquecidos nas garagens do poder público podem ganhar um novo destino em Curitiba. Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal propõe que veículos apreendidos ou desativados do Executivo municipal sejam cedidos ou doados a instituições sociais da cidade. A ideia é simples, mas potente: transformar o que está sem uso em ferramenta de transformação social.
Batizado de Programa de Destinação Social de Veículos, o projeto prevê o reaproveitamento de automóveis que estejam sem pendências judiciais ou administrativas. Isso inclui tanto carros apreendidos em ações da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) quanto modelos da frota oficial que não são mais utilizados nas atividades cotidianas da administração.
Foco na utilidade pública e sustentabilidade
A proposta nasce com um olhar prático e estratégico sobre o uso do patrimônio público automotivo. Em vez de custear processos de leilão, manutenção ou descarte, a nova política municipal quer reverter esses ativos para o Terceiro Setor, em especial organizações que atuam com assistência social, saúde, educação, cultura, esporte e meio ambiente.
Ao optar pela cessão de uso ou doação direta, a medida também colabora para a redução do desperdício de recursos públicos e do impacto ambiental gerado pelo descarte de veículos ainda viáveis. A expectativa é que, com a regulamentação adequada, esses carros possam reforçar desde ações de logística e transporte comunitário até a distribuição de alimentos ou serviços essenciais em bairros periféricos.
Transparência e critério na escolha das entidades
Para garantir justiça na distribuição dos veículos, o texto propõe que as doações sejam feitas por meio de chamamento público, com regras claras e critérios técnicos bem definidos. As instituições interessadas deverão estar devidamente registradas nos conselhos municipais competentes e comprovar que atuam em áreas de interesse social reconhecido.
Além disso, o uso do automóvel precisa ser restrito às atividades da própria entidade, ficando vetado o uso pessoal ou a cessão a terceiros. A posse implica também a assunção de responsabilidades por parte da organização: manutenção, documentação, tributos e regularização veicular passam a ser de competência exclusiva da instituição beneficiada.
Como funcionará o programa na prática?
Segundo o projeto, os veículos elegíveis precisarão estar em condições técnicas de uso, atestadas por laudo mecânico. A iniciativa abrange tanto carros de passeio quanto utilitários leves e vans, desde que possam ser legalmente transferidos e estejam livres de restrições judiciais.
A operacionalização do programa caberá à prefeitura, que terá até 90 dias após a sanção da lei para regulamentar os procedimentos. Entre os pontos a serem definidos estão o cronograma de chamamentos públicos, as exigências para a apresentação de propostas e os documentos necessários para formalizar a transferência da posse.
Etapas para aprovação e implementação
O projeto foi protocolado em 31 de julho de 2025 e já passou por análise jurídica. Agora, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa fundamental para que possa avançar nas comissões temáticas da Câmara e, posteriormente, ser colocado em votação no plenário.
Se aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito. A partir da publicação no Diário Oficial, o município terá três meses para colocar o programa de pé, o que envolve desde ajustes operacionais até a seleção das primeiras entidades que receberão os veículos.
